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Política de Privacidade – Site
Política de Privacidade
No Cerqueira Leite Advogados, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feito o gerenciamento dos dados e informações de clientes e outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o escritório Cerqueira Leite Advogados Associados, doravante denominado simplesmente como Cerqueira Leite Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.028.163/0002-40, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dos seus dados pessoais de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Nome, telefone, e-mail, bem como eventuais dados inseridos voluntariamente pelo titular de dados pessoais. Esses dados são coletados e armazenados mediante consentimento do próprio titular, a fim de que possamos oferecer conteúdo jurídico informativo personalizado.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Registros de conexão à internet (IP, data e hora). Esses dados são coletados automaticamente para cumprimento de obrigação legal de guarda prevista na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2. Como coletamos seus dados?
Além da coleta automática mencionada no tópico anterior, utilizamos Cookies e formulários, preenchidos voluntariamente, para coletar os dados pessoais do usuário.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Cerqueira Leite Advogados a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, salvo se o tratamento de dados puder ser justificado por outra base legal.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Cerqueira Leite Advogados para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao acessar o site do Cerqueira Leite Advogados, fornecer seus dados pessoais e aceitar a presente Política de Privacidade, você entende as disposições aqui mencionadas, além de declarar conhecer seus direitos e como exercê-los.
Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e sem nenhum custo.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que depende da operação.
3. Quais são os seus direitos?
O Cerqueira Leite Advogados assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais que o Cerqueira Leite Advogados trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Cerqueira Leite Advogados através do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou DPO, pelo seguinte e-mail: daniel.alves@cerqueiraleite.com.br.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Cerqueira Leite Advogados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Cerqueira Leite Advogados perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Cerqueira Leite Advogados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feitos somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
O Cerqueira Leite Advogados se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência de negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, nos comprometemos a comunicar os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Cerqueira Leite Advogados não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros e apoiadores:
– Formulaviral Publicidade Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.752.481/0001-03.
– MCS Markup Auditores e Contadores, inscrita no CNPJ nº 22.477.423/0001-30.
– World Trade Center São Paulo, inscrito no CNPJ nº 67.630.558/0001-21.
– Shield Segurança da Informação e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.809.115/0001-07.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. É importante declarar que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar em:
https://www.formulaviral.com.br/
https://shield-consulting.com/
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; ou
III – Proteção dos direitos do Cerqueira Leite Advogados em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o Cerqueira Leite Advogados se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O Cerqueira Leite Advogados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. O Cerqueira Leite Advogados utiliza os seguintes Cookies:
I. Cookies Necessários
São essenciais para o bom funcionamento do nosso sistema. Definidos apenas em resposta às suas ações (como definir preferências de privacidade, fazer logon ou preencher formulários), você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar o uso destes Cookies. Contudo, ressaltamos que o site não funcionará como o previsto sem os Cookies Necessários.
II. Cookies Analíticos
Contêm as informações sobre a forma que você usa o site. Sua finalidade sempre é melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados dos Cookies Analíticos são anonimizados.
São utilizados junto ao Google Analytics, cujo Termos de Serviço você pode visualizar aqui e Política de Privacidade você pode visualizar aqui.
III. Cookies Funcionais
Têm a função de personalização aprimorada, como a utilização de vídeos e bate-papos ao vivo. Podem ser definidos pela empresa ou por terceiros cujos serviços foram adicionados às nossas páginas. Se você negar estes Cookies, algumas ou todas as funcionalidades mencionadas aqui podem não funcionar corretamente.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 19/03/2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
O Cerqueira Leite Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamentos de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Cerqueira Leite Advogados, comprometemo-nos a segui-las.
10.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Cerqueira Leite Advogados não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Cerqueira Leite Advogados.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Cerqueira Leite Advogados; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O Cerqueira Leite Advogados disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
E-mail: daniel.alves@cerqueiraleite.com.br
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos seguintes canais:
Daniel Sales Godinho Alves, advogado e encarregado de proteção de dados pessoais.
E-mail – daniel.alves@cerqueiraleite.com.br