Cerqueira Leite

STF: ITBI não é devido antes da efetiva transferência imobiliária
2 de maio de 2022 - 08:48
STJ entende que incentivo de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2 de maio de 2022 - 08:46
Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
23 de abril de 2022 - 20:33
O segredo industrial fere o direito fundamental à informação das populações?
23 de abril de 2022 - 20:24
ANDP publica guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado
23 de abril de 2022 - 20:23
Empresa é condenada em R$ 5 mil por violar LGPD com celular de funcionária
23 de abril de 2022 - 20:11
Faculdade é multada em R$6 mil por abordar cliente sem consentimento
23 de abril de 2022 - 19:53

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