Prorrogação da entrega da ECD e ECF X saldo negativo de IRPJ/CSLL

A Receita Federal do Brasil publicou na data de ontem (13/05/20) nova instrução normativa que posterga o prazo de entrega da Escrituração contábil digital que antes era 29/05/2020, e este ano, excepcionalmente, passa a ser 31/07/2020, mesma data da entrega da escrituração contábil fiscal. ECD – data entrega : de 29/05/2020 […]

Decisões do TST ajudam a afastar penhora sobre imóveis de sócios.

Sócios que transferiram a titularidade de imóveis em que residem para empresas conquistaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST) importantes precedentes para tentar afastar a penhora sobre esses bens. O ministro Breno de Medeiros, em uma recente decisão, entendeu que eles detêm legitimidade para atuar nos processos. Em um outro caso, […]

Como a MP 910 pode mudar o mapa de regiões da Amazônia

Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores. Assinada em 10 de dezembro […]

Entenda como megaleilão do pré-sal reflete na economia

Petrobras arrematou duas grandes áreas de exploração na região No último ano do governo do ex-presidente Lula, em 2010, a Petrobras recebeu o direito de produzir cinco bilhões de barris em áreas do pré-sal, que corresponde à camada de rochas situada em áreas muito profundas do oceano. Entretanto, a exploração feita […]

Cristãos boicotam Netflix após lançamento do filme Primeira Tentação de Cristo

Cristãos têm promovido boicote à Netflix após a plataforma de streaming lançar mais um filme polêmico produzido pelo Porta dos Fundos. Lançado no dia 3 de dezembro, A Primeira Tentação de Cristo sugere uma relação homossexual entre Jesus e Satanás e põe Deus, Maria e José como um triângulo amoroso. Espírita, […]

Brasil negocia criação de área de livre-comércio com a China, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira (13), que o governo negocia a criação de uma área de livre-comércio entre Brasil e China. Guedes defendeu que a integração entre os dois países seja feita mesmo que o Brasil perca a atual posição superavitária no saldo comercial com os chineses. “Estamos […]

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

“Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data de 06.11.19 o aguardado PEP- Programa Especial de Parcelamento. Por esse programa, o Estado de São Paulo vai dispensar até 75% dos montantes relativos ao juros, multas punitivas e moratórias, para pagamento em parcela unica, ou, ainda, parcelar em […]

Decisão do TST suspende até 60% das ações trabalhistas

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspende, na prática, a tramitação de 40% a 60% dos processos trabalhistas no país até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o assunto. Pela decisão, ficaram suspensos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva […]

Lei de proteção de dados tem impacto significativo

Inspirada no regulamento europeu de proteção de dados, em vigor desde maio de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passará a valer em agosto de 2020. A lei estabelece princípios, direitos e deveres para uso e transferência de dados pessoais no Brasil tanto por pessoas físicas quanto […]