Por Yuri Cayuela. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, incluindo setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção, […]
Em 2016 eu e um colega da Escola de Direito da FGV em São Paulo publicamos um artigo científico em que examinamos a internacionalização da Construtora Odebrecht em Angola na década de 70. Nós a caracterizamos como um exercício de paradiplomacia empresarial. O grande papel da diplomacia no cenário internacional é reservado […]
Em maio deste ano, a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia, foi sancionada pelo Governo Federal. Mas até hoje existem muitas dúvidas sobre todas as suas determinações e possíveis consequências para as empresas na falta de cumprimento das adequações necessárias. Essa nova legislação […]
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a lei nº 13.496/17, e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando […]
A juíza da vara cível Marilena Gonçalves, do foro de Canoas- RS, condenou a faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI a uma multa no montante de R$6.000 (seis mil reais) a títulos de danos morais por desrespeitar a LGPD. A instituição, que é um estabelecimento particular de Ensino Superior mantido […]
O empreendedor brasileiro é, antes de tudo, um forte. Qualquer um que já tenha tentado ou empreenda no país, ou mesmo que somente conheça alguém que é empresário, sabe que não há exagero nesta paráfrase de Euclides da Cunha. Poucas economias “modernas” são tão opressoras com seu empresariado quanto a brasileira. […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD) submeteu à consulta pública no dia 30 de agosto, normas de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) aos denominados agentes de tratamento de pequeno porte. Nos termos da referida resolução serão considerados agentes de tratamento de pequeno porte: i) microempresas; […]
Daniel Sales Godinho Alves A Lei Geral de Proteção de Dados, publicada em 2018, entrou parcialmente em vigor em setembro de 2020. Porém, as sanções administrativas previstas no artigo 52 da lei foram postergadas para agosto de 2021. Logo, enfim as sanções entraram em vigor! E agora? Com as sanções administrativas […]
eia o artigo de Daniel Sales Godinho Alves sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Link JurídicoDa redação Por Daniel Godinho A Lei Geral de Proteção de Dados, publicada em 2018, entrou parcialmente em vigor em setembro de 2020. Entretanto, as sanções administrativas previstas no artigo 52 da lei foram postergadas […]
Por Fernando Abel Evangelista No final da década de 1990, início dos anos 2000, a expressão de língua inglesa startup começou a se popularizar, relacionada a pequenas empresas iniciadas por jovens visionários e quase sempre ligadas à internet e tecnologia da informação. A etimologia desta expressão que, traduzida para o português, […]