Revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia

A crise mundial causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) tem impactado não somente a saúde, mas também a economia.

O resultado prático ecônomico para o Brasil é que desde o início da pandemia, milhões de brasileiros já perderam seus empregos ou sofreram algum tipo de redução em sua renda familiar.

Neste período de instabilidade e fragilidade é necessário buscar meios legais de sobreviver à crise. E uma das maneiras de fazer isso é reduzindo custos.

O Código Civil prevê que em situações imprevisíveis e extraordinárias é possível efetuar revisão dos contratos preestabelecido, a fim de se restabelecer o equilíbrio contratual, evitando onerosidade demasiada de quaisquer das partes.

Neste sentido, pode-se chamar a atenção para o que dispõe o artigo 317 do Código Civil, que expressamente admite a possibilidade de correção do valor da prestação pela via judicial, sempre que sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação estabelecida contratualmente e o do momento de sua execução. Trata-se de modalidade clássica de revisão contratual, a qual é perfeitamente adequável às locações.

Além do dispositivo jurídico mencionado acima, existem outras previsões legais que podem fundamentar eventual pedido de revisão contratual para redução de aluguel.

Todavia, o objetivo deste material não é esgotar toda a matéria, mas sim demonstrar que existem alternativas jurídicas para enfrentamento da crise.

Dito isto, se você é locatário e foi impactado economicamente pela pandemia, esta é a hora de renegociar seu aluguel ou até mesmo pedir judicialmente uma revisão contratual.