Revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia

A crise mundial causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) tem impactado não somente a saúde, mas também a economia. O resultado prático ecônomico para o Brasil é que desde o início da pandemia, milhões de brasileiros já perderam seus empregos ou sofreram algum tipo de redução em sua renda familiar. […]

Governo adia LGPD para maio de 2021

O governo Federal adiou a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. A determinação foi publicada no DOU desta quinta-feira, 30, e consta na MP 959/20.    

Relator libera valores de Penhora Fiscal para que empresa pague salários durante a pandemia

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Fonte: STJ    

Como funciona a Suspensão de Contrato de Trabalho por Qualificação Profissional?

O artigo 476-A da CLT estabelece a possibilidade do empregador suspender o contrato de um empregado por um período de 2 a 5 meses sem pagamento de salários e com ajuda compensatória facultativa, para participação do referido empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa. Nessa situação, os […]