Contribuições de Terceiros x Limite de 20 vezes o maior salário mínimo

São Paulo, 29 de maio de 2020. Com a atual pandemia da COVID-19 que estamos vivendo, bem como a quebra brusca da atividade econômica, redução da geração de riqueza, renda e dificuldades de caixa, é cada vez mais comum a busca por ações e procedimentos que contribuam para a recuperação ou […]

Crise econômica – COVID-19 e Recuperação Judicial

A pandemia da COVID-19 vem impactando seriamente a economia mundial. Conforme amplamente divulgado, são muitas as empresas que suspenderam completamente suas atividades por conta da situação de calamidade determinada pelas autoridades governamentais. Com o intuito de minimizar as dificuldades e prejuízos que grande parte das empresas certamente sofre e sofrerá, o […]

Demissão ou qualificação – Lay-off

  A convergência formada pela pandemia do coronavírus, crise econômica, desemprego, embates políticos acirrados no Brasil, simplesmente sufocou a agenda de festividades do último 1º de Maio, data mundial e tradicional, também conhecida como o Dia do Trabalhador. Infelizmente, não há muito o que comemorar, pois demissão, desemprego, queda de renda, […]

Empresa pode suspender parcelas trabalhistas por 90 dias em razão da pandemia

Empresa pode suspender pagamento de parcelas de acordo trabalhistas pelo prazo de 90 dias devido à pandemia. A decisão da juíza Andrea Grossmann, da 87ª vara do Trabalho de SP, considerou que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior que não tenha culpa. A empresa […]

Crédito de PIS e COFINS sobre EPI

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do art. 543-C do CPC (art. 1.036 do CPC/2015), delimitou o conceito de insumo, para fins de apuração de créditos decorrentes da sistemática não cumulativa da Cofins. Em razão do disposto no art. 19 da […]

Redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia

O TJ/SP concedeu redução de 50% no aluguel de locatária de imóvel comercial, em razão da pandemia do coronavírus. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado. O juízo de 1º grau indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em agravo, a empresa locatária narrou que suspendeu suas atividades comerciais […]

Demissão ou qualificação

A convergência formada pela pandemia do coronavírus, crise econômica, desemprego, embates políticos acirrados no Brasil, simplesmente sufocou a agenda de festividades do último 1º de Maio, data mundial e tradicional, também conhecida como o Dia do Trabalhador. Infelizmente, não há muito o que comemorar, pois demissão, desemprego, queda de renda, são […]

TJ/SP institui comitê gestor de proteção de dados

O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo vem demonstrando muito empenho e determinação na implantação das diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD — que ainda entrará em vigor. Ainda que em sistema de teletrabalho 100% remoto, a visão dos dirigentes do Tribunal abrange várias […]

Suspensão de pagamentos de tributos no regime de drawback

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia empresas exportadoras. Os prazos que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que venceriam em 2020 poderão ser prorrogados, […]