Coronavírus – monetização do saldo negativo – ECD/ECF – 2020

Alguns empresários preocupados com o lockdown de empresas, quarentena de pessoas e efeitos na economia, estão a pensar numa forma de honrar com as contas a pagar, dentre elas, os tributos que deverão ser recolhidos nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, período em que a atual quarentena surtirá seus reflexos, ao menos para grande parte das empresas.
Neste sentido, considerando que desde 2018 as empresas optantes pelo Lucro Real somente podem se utilizar dos saldos negativos apurados no ano calendário anterior, 2019, para abatimento dos tributos (IRPJ/CSLL) a pagar no ano corrente, 2020, após a entrega da ECF (limite 31/07/2020) e ECD (limite 29/05/2020), surge aí, em meio à atual pandemia do coronavírus uma oportunidade.
Na prática, estas declarações acessórias ECF e ECD já podem ser entregues! As últimas atualizações destas declarações acessórias ocorreram respectivamente nos dias 16/03/2020 (ECF) e 18/03/2020 (ECD), ou seja, na prática as empresas que puderem antecipar as entregas destas declarações, estariam habilitadas à utilizar o saldo negativo de IRPJ/CSLL apurados no ano calendário de 2019, o que contribuiria, em alguns casos com substancial melhoria do fluxo de caixa das empresas, visto que referido crédito fiscal, pode ser utilizado não apenas para quitar o IRPJ/CSLL como também outros tributos administrados pela RFB.
Assim, sendo o caso da sua empresa, e havendo interesse nesta antecipação, mas ainda persistindo dúvidas de como fazer esta antecipação ou as compensações, nossos advogados estão à disposição para auxiliá-los nestes esclarecimentos bem como outros vinculados ao recolhimentos de tributos.

Yuri Guimarães Cayuela
Advogado, contador e head da área tributária do escritório
Cerqueira Leite Advogados Associados