Receita Federal e OCDE discutem novas regras para o comércio exterior

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalharão no desenho de uma proposta de legislação e política de implementação para mudar as regras de preço de transferência no Brasil. Em recente diagnóstico, a organização identificou 30 divergências entre as regras brasileiras e os padrões da instituição e 27 delas geram risco de dupla tributação.
Além de ser um dos passos que o país precisa dar para ser membro da OCDE, essa padronização é importante para conferir maior previsibilidade aos negócios, reduzindo as chances de questionamentos. As regras de preço de transferência no Brasil são baseadas em margens de lucro predeterminadas. Elas são impostas às multinacionais para evitar o envio de
lucro de empresas brasileiras às vinculadas no exterior em operações de importação e exportação — o que reduziria a base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL.
A OCDE quer a adoção pelo país de critérios que aproximem os preços de transferência dos efetivamente praticados pelo mercado. Como se a operação fosse realizada por empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico.

A Receita afirma admitir que a aplicação das regras atuais reduz a arrecadação quando a margem fixa de lucro usada para o cálculo dos tributos, em uma transação entre empresas vinculadas, é menor do que a rentabilidade de uma mesma operação realizada por empresas independentes. Contudo, acrescenta o órgão, uma alteração legal diminuiria a arrecadação hoje obtida nas transações cuja rentabilidade é menor do que a margem fixa.
Também impactam de forma negativa a arrecadação do governo federal, segundo a Receita Federal, transações relacionadas a serviços. Isso porque não são avaliadas pelas regras de preço de transferência no Brasil.

Fonte: Valor Econômico.