Câmara conclui votação da MP da Liberdade Econômica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem remuneração extra, desde que seja concedida uma folga em outro dia da semana, e com isso concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 881, batizada pelo governo Bolsonaro como a da “LiberdadeEconômica”. O texto será encaminhado […]

TST desobriga empregadores de controlar jornada de trabalhador

Assunto polêmico da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881, de 2019), a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle de jornada e só registrarem situações excepcionais, como horas extras, começou a ser aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há pelo menos duas decisões da 4ª […]

Advogado do CLA, Dr. Douglas de Castro, fala em entrevista ao programa Mercado Futuro, canal de agronegócios da BOVESPA.

Dr, Douglas de Castro fala em entrevista ao programa Mercado Futuro. O programa foi ao ar dia 08 de agosto e teve como tema “Novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos”.   Assista a entrevista completa: https://youtu.be/MwWTrKBZNhE

Advogados do CLA, Dra. Débora Terra Vargas P. de Almeida e Dr. Douglas de Castro, publicam artigo sobre aprovação do decreto que regulamenta o uso de arbitragem pela administração pública direta e autarquias na solução de conflitos.

Estado de São Paulo aprova decreto que regulamenta o uso de arbitragem pela administração pública direta e autarquias na solução de conflitos A notícia da aprovação do Decreto 64.356 de 31 de Julho de 2019 certamente será muito bem recebida pelo mercado, especialmente por investidores estrangeiros. Desde a sua eleição, o […]

Bolsonaro edita MP que desobriga balanços em jornais e ataca imprensa

O presidente Jair Bolsonaro lançou mão de uma medida provisória para alterar uma lei que ele mesmo recém sancionou, a 13.818, que trata do regime simplificado de publicidade de atos societários e publicações de sociedade anônima. Pela lei anterior, originária de um projeto apresentado pelo então senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que […]

Receita publica orientação sobre transferência de créditos

A transferência de créditos fiscais em processos de reorganização societária só será validada pela Receita Federal nos casos em que ficar demonstrado que existiu um “propósito negocial”. Essa informação está na Solução de Consulta nº 8014, emitida recentemente pela Divisão de Tributação (Disit) – que uniformiza a atuação dos fiscais no […]

Advogado do CLA, Dr. Douglas de Castro, é entrevistado pela Revista IstoÉ sobre Novo marco regulatório de agrotóxicos

Você está comendo veneno Diante de mais de mil mortes por intoxicação e da contaminação de águas e alimentos sem que os cidadãos tenham sequer conhecimento, é preciso racionalidade no uso de agrotóxicos. Até as exportações podem sair prejudicadas com a atual política liberalizante, que atrai cada vez mais críticas Há […]

Receita Federal e OCDE discutem novas regras para o comércio exterior

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalharão no desenho de uma proposta de legislação e política de implementação para mudar as regras de preço de transferência no Brasil. Em recente diagnóstico, a organização identificou 30 divergências entre as regras brasileiras e os padrões da […]