A reforma tributária mais justa para a sociedade

O Congresso examina Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de processar alterações no sistema tributário nacional. O ponto básico é a unificação de cinco tributos indiretos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um só, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), também indireto, nos termos em que […]

Artigo: Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

Dr. Fernando Abel Evangelista, Advogado responsável por Direito Societário, Contratos, Propriedade Intelectual, Investimento Estrangeiro do CLA, publica Artigo sobre Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. “No último dia 2 de julho de 2019, ao depositar junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, sediada em Genebra, Suíça) o instrumento de […]