Supremo e STJ planejam investir em núcleos de mediação e conciliação

Com 80 milhões de processos em andamento e sem estrutura para dar conta da demanda, o Judiciário busca alternativas para a solução dos conflitos. Uma das saídas é reforçar o uso de métodos consensuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm projetos nesse sentido. Pretendem criar núcleos especializados em mediação e conciliação – algo que já ocorre de forma mais estruturada nas esferas estadual e trabalhista.

Essa ideia vem sendo defendida pelo ministro Dias Toffoli desde os seus primeiros discursos como presidente do STF. “O Judiciário tem que se abrir”, disse logo que assumiu o cargo. Poucos meses depois encomendou o estudo que servirá de base para o formato que será implantado pelo tribunal.

O STJ está mais adiantado. Já mudou o regimento interno e pretende criar um centro de soluções consensuais de conflito dentro da sua própria estrutura. No local serão realizadas audiências de conciliação e sessões de mediação e serão desenvolvidos programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

Presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha afirma ter como compromisso implementar esse centro ainda na sua gestão, que termina em setembro de 2020. Já há, inclusive, uma minuta de resolução para regulamentar o funcionamento, elaborada pela ministra Nancy Andrighi.

O formato a ser adotado pelo STJ é diferente, no entanto, do que pretende o STF. A ideia, no Supremo, é mais simples: formar um grupo de profissionais especializados para auxiliar os ministros.

O modelo que será utilizado ainda está em estudo. Cogita-se, segundo fontes que acompanham o projeto de perto, o uso da lista de profissionais cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por exemplo. O gabinete da presidência está fazendo um mapeamento dos modelos que já existem para avaliar o mais adequado.

Não há hoje, no Supremo, um quadro de conciliadores e mediadores para apoiar os gabinetes. As audiências, quando ocorrem, são feitas pelos próprios ministros ou por juízes instrutores que são designados pelo relator.

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, designou um dos juízes-auxiliares da presidência, no fim de junho, para presidir uma audiência de conciliação sobre a permanência de comunidades indígenas em uma faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná. Ainda não houve acordo. Uma nova sessão está marcada para 7 de agosto.

A prática de mediação e conciliação não é rara no tribunal. A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux já a adotaram, por exemplo, para tentar resolver conflitos entre entes da federação. Quando eclodiu a crise na fronteira com a Venezuela, no ano passado, a ministra colocou na mesma mesa os representantes da União e os do Estado de Roraima. A disputa tratava sobre o fechamento da fronteira e os gastos do governo estadual com os imigrantes.

Fux já havia feito o mesmo, há cinco anos, com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A discussão, na época, era sobre a captação de água do Rio Paraíba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira, em São Paulo.

Os métodos consensuais estão previstos pelo CNJ desde 2010, quando foi editada a Resolução nº 125. Ganharam mais força em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC) e de uma legislação própria à mediação, a Lei nº 13.140.

Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/6356231/supremo-e-stj-planejam-investir-em-nucleos-de-mediacao-e-conciliacao