Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido. Os comunicados estão partindo da […]

Justiça manda Fisco agilizar liberação de créditos a empresas

Contribuintes estão recorrendo à Justiça contra a demora da Receita Federal para analisar pedidos de homologação prévia de créditos gerados com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Uma das decisões foi concedida pela 13ª Vara Federal de Porto Alegre e beneficia uma varejista do […]

Vantagens da arbitragem tributária

A realidade que chega sem bater à porta é a de que os tempos são outros. A economia internacionalizada é fato que não mais só se ouve dizer, mas se sente nas relações cotidianas. Os negócios da economia digital e novas formas de negócios antes impensáveis vieram para alterar as relações […]

Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e chancelada, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões nesse sentido são pouco comuns, segundo advogados, e se prevalecerem […]

Dr. Douglas de Castro está atualmente no top 10% dos Autores da Social Sciences Research Network (SSRN).

Advogado do CLA, Dr. Douglas de Castro, está atualmente no top 10% dos Autores da Social Sciences Research Network (SSRN).     Fonte: https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=2358659&fbclid=IwAR0Pam_bALXuLr5Nu4DS6YTDZZw2OIH6ufgZX2fVEOX4alQSMIVOnyTfvpU

Advogado do CLA, Dr. Douglas de Castro, publicou Artigo na Gazeta do Povo “Liberalismo econômico e sustentabilidade ambiental: há conciliação possível?”

“A estagnação econômica que o Brasil vive nos últimos anos teve reflexo direto na eleição presidencial, determinando o viés ideológico que a política brasileira tomaria. Desde o início da campanha, o então candidato Jair Bolsonaro já sinalizava uma postura política conservadora, com os pressupostos do liberalismo no tocante à economia, neste […]

Anvisa aprova novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, que vai mudar o que é informado nas embalagens desses produtos. Atualmente, essas embalagens contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo, mas sem detalhar sobre quais […]

A reforma tributária mais justa para a sociedade

O Congresso examina Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de processar alterações no sistema tributário nacional. O ponto básico é a unificação de cinco tributos indiretos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um só, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), também indireto, nos termos em que […]

Artigo: Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

Dr. Fernando Abel Evangelista, Advogado responsável por Direito Societário, Contratos, Propriedade Intelectual, Investimento Estrangeiro do CLA, publica Artigo sobre Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. “No último dia 2 de julho de 2019, ao depositar junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, sediada em Genebra, Suíça) o instrumento de […]

Supremo e STJ planejam investir em núcleos de mediação e conciliação

Com 80 milhões de processos em andamento e sem estrutura para dar conta da demanda, o Judiciário busca alternativas para a solução dos conflitos. Uma das saídas é reforçar o uso de métodos consensuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm projetos nesse sentido. Pretendem […]