O Head da área regulatória do CLA, Dr. Douglas de Castro, publica artigo “Moeda como forma de luta” na revista Cliente S.A.

Tão importante quanto observar que as inovações tecnológicas acontecem cada vez mais rápido, é perceber o que motiva o nascimento de cada uma. Atualmente observamos uma leva de tecnologias que causaram barulho entre estruturas conhecidas, como Uber e Airbnb, que trazem a ideia de autogestão e compartilhamento. Com as criptomoedas não […]

Da ilegalidade das Instruções Normativas que limitam o crédito de PIS e COFINS

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta semana (24/4/18) acórdão onde restou definida a ilegalidade das Instruções Normativas da SRF 247/02 e 404/04, por comprometerem a eficácia do sistema de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS prevista nas Leis Ordinárias (10.637/02 e 10.833/03) bem como definiu-se a extensão do […]

Empresarial: Mediação Empresarial é pouco explorada

Uma disputa de R$ 23 milhões, envolvendo duas empresas de transporte, em decorrência do descumprimento    de um acordo, chegou a uma solução autocompositiva por meio da mediação realizada por uma câmara privada, sediada em São Paulo. A disputa em questão ainda tinha um complicador a mais: uma das empresas estava em […]

Newsletter Cerqueira Leite Advogados – Abril/2018

LEI DE MIGRAÇÃO – DESTAQUES DA NOVA RESOLUÇÃO QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTE ADMINISTRADOR Em 21 de novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.445/17 — denominada Lei da Migração — que substitui a legislação anterior que tratava sobre o tema, o Estatuto do Estrangeiro. A nova lei, por sua […]

TJ-SP autoriza devedor a usar créditos de ICMS

Uma empresa não pode ser impedida de usar os seus créditos de ICMS mesmo se estiver em dívida com o Fisco.  O entendimento, que contraria a legislação paulista, foi proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP)     em processo envolvendo um frigorífico. O artigo 82 do Regulamento do ICMS veda a […]

Tributário: Receita Federal publica norma sobre receitas de exportação

Com a publicação da IN RFB 1801/2018 pela Receita Federal do Brasil no mês passado, o contribuinte pessoa física e jurídica, deverá ter atenção redobrada quando da realização de operações de exportações de mercadorias e serviços. Tais informações deverão constar da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no caso de pessoas jurídicas, e […]

Empresas buscam judiciário para combater notícias falsas

Mais de U$ 1 bilhão teria sido o prejuízo da Coca-Cola por estampar a imagem de Pabllo Vittar em suas latinhas de refrigerante. Apesar de falsa, a notícia foi compartilhada por milhares de usuários das redes sociais que acreditaram na veracidade do fato, em um típico exemplo do fenômeno das chamadas […]

Tributário: Quebra de patentes para exportação.

Entrou em vigor no Brasil, por meio do Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro, o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips/OMC), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005. O decreto permite o acesso […]

O Head da área ambiental do CLA Dr. Douglas de Castro publica artigo “A participação do Brasil na distribuição de água virtual” na Revista TAE, especializada em recursos hídricos.

Dos 10 principais produtos da pauta de exportação brasileira, 6 são agropecuários segundo o UN Comtrade, dentre os quais soja (7%), açúcar (5.3%) e carne (2.8%).39 Assim, o país assume um grande protagonismo nos foros internacionais de negociações em comércio internacional, bem como em foros de natureza ambiental dado sua potencial […]