Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais

A RFB publicou no Diário Oficial do dia 26/12 a instrução normativa que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida. Fonte: InfoMoney – http://www.infomoney.com.br/onde-investir/noticia/7166463/receita-federal-atualiza-lista-paraisos-fiscais

OS REFLEXOS DA LEI 13.448/17 NO AUMENTO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

Após um período de estagnação da economia brasileira, que se aprofundou durante o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, o Governo Federal comandado pelo Presidente Michel Temer adotou uma postura de liberalização da economia que tem como um dos objetivos centrais a atração de investimentos estrangeiros. Ainda que em meio de […]

Revista FAAP: Entrevista com o Dr. Shervin Naimi sobre direito robótico

Foi publicada na revista FAAP uma matéria sobre o trabalho de conclusão de curso do Dr. Shervin Naimi, advogado do Cerqueira Leite Advogados. O tema escolhido para o TCC foi: “Direito robótico: os carros autônomos e sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro”, tema este tido como novo no Brasil: “Descobri que […]

TRIBUTÁRIO: Da ilegalidade da IN RFB 1765/2017 – Limitação do direito à utilização do saldo negativo de IRPJ/CSLL

Foi publicada em Dezembro de 2017 a IN RFB 1765/2017 que altera a IN RFB 1717/17, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Dr. Yuri Guimarães Cayuela, head da área tributária do Cerqueira Leite Advogados, comentou a instrução normativa: […]

Entrevista do Dr. Marcos Untura Neto ao Jornal DCI: Reforma Trabalhista

Foi publicada na coluna OPINIÃO do dia 15/12/2017, uma entrevista do Dr. Marcos Untura Neto, head da área trabalhista do Cerqueira Leite Advogados, para o jornal DCI falando sobre a Reforma Trabalhista e suas consequências.   Devagar com o andor Não há estudos indicando que a Reforma Trabalhista criou empregos ou gerou desemprego. […]

Senado aprova critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços

Na última sessão deliberativa do ano, o plenário do Senado aprovou ontem (14) o PLS 475/2017, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços. A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, altera regras da Lei Complementar 116/2003 para […]

Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção

O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos no pagamento de débito, além do parcelamento e redução no valor repassado à União a título de contribuição previdenciária. A proposta, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural, foi […]

ARBITRAGEM: Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

O ambiente empresarial recebe com grande satisfação esta manifestação do Superior Tribunal de Justiça, que sinaliza para o fortalecimento da arbitragem como forma de resolução de conflitos. A decisão consolida a forte tendência entre as empresas no Brasil no sentido de evitar a escalada do conflito pela via da mediação. Caso […]

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO: Participação na VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial

Em outubro, entre os dias 26 e 29, realizou-se a VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil; trata-se de maior evento da América Latina sobre o tema. A participação no evento consiste em uma simulação de um caso fictício; o Dr. Shervin Naimi, […]

TRIBUTÁRIO: Reforma do PIS/COFINS só atingirá a indústria

Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou […]