Projeto de reforma tributária institui IVA e recria CPMF, segundo relator (21.02.2017)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O texto-base com o qual o Palácio do Planalto trabalha para fazer a reforma tributária, preparado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da CPMF, que o governo descartou até hoje, para financiar o rombo da Previdência.

Mas ainda há resistências dentro do próprio governo federal, sobretudo da equipe econômica.

“A CPMF vai substituir o IOF porque o IOF é nocivo, ele atinge o crédito”, disse o deputado ao sair de uma primeira reunião sobre o tema no Palácio do Planalto. Questionado sobre o valor da alíquota, Hauly afirmou que seria “mínima, como era antigamente”. “O importante é o IVA, o imposto de renda. Ficaria do mesmo tamanho, não é nada assustador.”

Se for recriada com a mesma alíquota que tinha quando foi derrubada, de 0,38 por cento, a CPMF poderá representar cerca de 30 bilhões de reais por ano. “Uma contribuição de movimentação financeira para ajudar a arrecadação do INSS empregado-empregador, onde está o maior rombo do governo”, disse Hauly.

Essa é a mesma proposta que foi feita pelo governo de Dilma Rousseff ao tentar recriar a CPMF em 2015 com a intenção de financiar a Previdência. A proposta foi bombardeada no Congresso Nacional pelo partido de Hauly e a oposição na época, com o apoio do então vice-presidente Michel Temer.

Hauly defendeu, no entanto, que o ponto central da sua proposta é a criação do IVA, que substituiria os ICMS estaduais. Seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança destino. Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um imposto de renda progressivo e o “fortalecimento dos impostos patrimoniais” – IPVA, IPTU, ITBI, entre outros.

“Esse desenho singelo extingue 9 tributos: ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins, Cide, salário educação, CSLL”, defendeu Hauly, além do fim do IOF.

O governo começa a discutir a reforma –que Temer prefere chamar de “simplificação tributária”– em cima da proposta de Hauly. No entanto, há resistência em relação à criação da CPMF e ao IVA, apesar de esta ser também recomendação feita ao governo pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

“Estamos estudando propostas que existem, especialmente a do deputado Luiz Carlos Hauly. Mas a do relator não é a final, está sendo elaborada”, afirmou Gastão Toledo, assessor especial da Presidência escalado por Temer para coordenar a reforma tributária. “Não temos uma definição sobre a proposta que vai ser apoiada pelo governo.

Segundo Toledo, o governo tem a expectativa de aprovar as mudanças tributárias até o final do ano, mas não há ainda um cronograma.

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Comentário de Dr. Yuri Guimarães Cayuela, head do Tributário do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados:

A proposta de reforma tributária ou simplificação tributária PEC 233/2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que tramita no Congresso tenta voltar com a CPMF, criar o Imposto sobre Valor agregado (IVA) e extingui os tributos IPI, IOF, PIS, COFINS, CSLL, ICMS, Salário Educação e ISS. Adicionalmente a isto irá fundir os tributos IRPJ e CSLL, alterar o IRPF, criar o imposto seletivo (energia elétrica, combustíveis, tele, bebidas, veículos, cigarros e outros), reduzir a contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos e a criação do Super Fisco (Todos os Estados e Distrito Federal).

O Governo Temer, que se auto denomina de reformista, espera aprovar as mudanças tributárias até o final deste ano. Contudo, sem entrarmos no mérito da Competência tributária Constitucional dos Estados e Municípios, bem como quórum para aprovação, este assunto vem sendo discutido desde meados de 2007, ou seja, há dez ano. Assim, caso o Governo pretenda a aprovação ainda este ano, terá que ter uma mobilização muito efetiva e concisa para conseguir aprovação das medidas que entende prioritárias e essenciais.

Abaixo demonstramos um resumo da proposta que tramita no Congresso:Proposta no congresso

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