Negociação de PLR pode precisar ser concluída ainda este ano

Com o objetivo de alertar clientes e parceiros quanto a urgência deste tema, emitimos esta nota para sua ciência e eventual tomada de ação.

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu, em 2016, diversas decisões a respeito da validade dos Planos de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR).

Em uma delas foi manifestado o posicionamento de que a celebração do PLR após o início do seu período de apuração descaracterizaria a sua natureza, conferindo feição salarial aos valores pagos sob o acordo assinado “em atraso”.

Assim, recomenda-se a avaliação e negociação de metas e valores, bem como que se pactue instrumento de PLR com o sindicato antes do início da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho da companhia, a fim de diminuir os riscos de autuação pela Receita Federal.

Dr. Bruno Valente, Head da área trabalhista do Cerqueira Leite Advogados, destaca “para que as empresas não incorram na tributação do pagamento da PLR nos mesmos moldes de salários, é necessário se precaver e iniciar as negociações com a maior brevidade possível para a implementação do Programa. Caso não seja possível iniciar as negociações imediatamente, necessário se faz uma análise das alternativas possíveis buscando a minorar os riscos às empresas”.

 

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