Empresa responde por crime ambiental sem que diretor seja processado, 25/04/2016

Empresas, associações e organizações que cometerem crimes ambientais podem responder a processo penal, sem a necessidade de dupla imputação (empresa e diretor), segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O assunto “Sistema ou Teoria da Dupla Imputação em crime ambiental” é um dos novos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta do site […]