Prazos nos Juizados Especiais do DF seguirão novo CPC 30/03/2016

Em sessão extraordinária, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decidiu que o enunciado do art. 219 do CPC/15, que estabelece que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”, alcançará também os Juizados Especiais. O entendimento anterior […]

INPI acorda, junto a Sebrae, método para agilizar o acesso à propriedade industrial. 30/03/2016

Sebrae e INPI assinam acordo para facilitar acesso de empresas à propriedade industrial Nesta quinta-feira (10), o Sebrae e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vão firmar um Acordo de Cooperação Técnica, válido por três anos, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro […]