Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade 24/03/2015

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. Tese é da 4ª turma do STJ, ao analisar caso de relatoria do ministroSalomão em que a responsável pelo espólio buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração […]