Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários 21/03/2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada de trabalho dos empregados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) absorvidos da extinta Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE). Segundo os ministros, a mudança não […]

Lei antiterrorismo é sancionada com vetos 21/03/2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira, 17, com vetos, a lei antiterrorismo (13.260/16). O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado a quem cometer atos terroristas previstos na norma. A lei tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de […]