OAB certifica 139 cursos de Direito com selo de qualidade, 13.01.16

A OAB conferiu um selo de qualidade a 139 cursos de Direito que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido (veja abaixo a lista completa). Dos 1.266 cursos no país atualmente, a Ordem avaliou 1.071. As faculdades foram selecionadas com base no índice de aprovação no exame de Ordem e […]

Aprovado projeto que visa impedir cobrança abusiva por remarcação de passagem aérea, 13.01.16

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto que pretende impedir que as empresas aéreas cobrem “preços exorbitantes” pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais (Projeto de Decreto Legislativo 49/15). A proposta, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), suspende dispositivo de portaria do Comando da […]

O IPTU, o Estatuto da Cidade, a especulação e a função social da propriedade urbana, 13.01.16

O artigo 182 da Constituição Federal fixa as normas da política urbana e ordena que cidades com mais de 20 mil habitantes aprovem um Plano Diretor como instrumento  básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O objetivo da norma é impedir o crescimento urbano desordenado que causa enormes transtornos […]