Alteraçõe que ocorrerão no regime da substituição tributária, 06/01/16

Por meio do Comunicado CAT nº 26/2015, de 30/12/2015, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou os procedimentos a serem observados pelos contribuintes de ICMS relativamente às alterações que ocorrerão no regime da substituição tributária, válidas desde o dia 1/1/2016.

A partir desta data vários produtos foram excluídos e outros inseridos no regime da substituição tributária do ICMS.

Dentre as principais alterações ocorridas, podemos destacar as seguintes:

  1. I) particularização do tipo de água, refrigerante, bebidas energéticas e isotônicas, cerveja e chope sujeitos ao regime, bem como dos códigos de NCM´s;
  2. II) alteração da redação e/ou código de NCM de diversos segmentos, dentre estes: a) medicamentos; b) produtos de perfumaria e higiene pessoal; c) materiais de limpeza; d) autopeças; e) lâmpadas; f) papel; g) produtos alimentícios; h) materiais de construção; i) ferramentas; j) papelaria; k) artefatos de uso doméstico; l) materiais elétricos; e  m) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

III) inclusão de diversos produtos na sistemática da substituição tributária do ICMS, dentre os quais podemos destacar: a) ovos de páscoa de chocolate; b) massas alimentícias tipo instantânea; c) waffles e wafers com cobertura; d) outras argamassas; e) cumeeira de plástico; f) telhas de concreto; g) outros telefones para outras redes sem fio; e h) aparelhos de ar condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados);

  1. IV) a exclusão de diversos produtos do regime, dentre os quais podemos destacar: a) amêndoa, avelã, castanha, noz, pera ou maçã; b) massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação; c) piche, pez, betume e asfalto; d) corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes; e) soluções à base de acetona; f) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície; g) produtos para limpeza pesada; h) produtos fonográficos; i) pilhas e baterias novas; j) balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar; k) preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas; l) complementos alimentares; m) revestimentos para pavimentos; n) pisos de madeira; o) obras de gesso e de cimento; p) produtos de colchoaria; q) bicicletas; r) instrumentos musicais; s) brinquedos; t) maçaricos de uso manual; u) colas escolares; v) resistências elétricas, e outros.

A sistemática da substituição tributária do ICMS é o regime segundo o qual a responsabilidade pelo destaque e recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Assim, a Lei estadual atribui a outro contribuinte a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.

Assim a responsabilidade pelo recolhimento do imposto poderá ser atribuída em relação a uma ou mais operações ou prestações, antecipando o recolhimento e evitando a evasão de receitas para os cofres públicos.

Contudo, referida legislação é complexa, sendo previsto recolhimento do imposto sobre operações antecedentes, concomitantes e subsequentes, diferenciações entre contribuintes do imposto e consumidores finais, motivo pelo qual a empresa que industrializa e comercializa referidos produtos deve ficar muito atenta não só as declarações acessórias, procedimentos de restituição, como também, e especialmente à carga tributária na comercialização dos referidos produtos.

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FONTE: Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Diário Oficial do Estado.

Notícia comentada pelo nosso Líder da equipe tributária; Dr.Yuri Guimarães Cayuela