Nova lei possibilita quitação de dívidas das empresas com o governo, 29/12/15

A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei 13.202/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A nova lei tem o intuito de diminuir as disputas judicias em relação a débitos tributários de empresas e ser um alternativa para quitação de tributos atrasados. Segundo o advogado Rafael Ribeiro, […]

Obrigações fiscais: o que esperar de 2016, 29/12/15

Ser empresário no Brasil requer uma dose extra de planejamento e paciência. Um estudo do Banco Mundial revelou que são gastas 2,6 mil horas anuais com organização e pagamento de impostos no País. Do faturamento das empresas, 33% são destinados ao pagamento de tributos. Um percentual expressivo! O ano de 2016 […]

Um 2016 cheio de novidades tributárias, 29/12/15

O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais originadas na nova sistemática de apuração do ICMS interestadual. Para o próximo ano também […]

No STJ, ano exemplificou a nova era do respeito aos precedentes judiciais, 29/12/15

Introdução Logo que recebi o convite para escrever esta resenha para o prestigioso site Consultor Jurídico, assomou-me uma pontada de orgulho. Afinal, elaborar um balanço das principais atividades do Tribunal da Cidadania, no ano que resiste em terminar (2015), é tarefa de relevo. Ocorreram-me, contudo, e em seguida, algumas inquietações, sobretudo […]