Presidente do STF retira três estados de cadastro de devedores da União, 23/12/15

Ao encerrar seus trabalhos em dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recomendou o aperfeiçoamento da legislação tributária como para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal e à corrupção no país. A comissão foi instalada em maio […]

Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência, 23/12/15

O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 18 de março de 2016, envolveu quase cinco anos de debates no Congresso. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais […]