Sistema que integra consulta a processos é implantado em 20 tribunais, diz CNJ, 30/12/15

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que o Escritório Digital — sistema que integra a consulta de processos — está sendo implantando em 20 tribunais. Quando o projeto estiver implantado em todo o país, os operadores do Direito não precisarão mais acessar os sites de todos os tribunais em que as […]

Bancos funcionam até o próximo dia 30 e reabrem dia 4 de janeiro, 30/12/15

Amanhã (30) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de janeiro. As contas […]

Nova lei possibilita quitação de dívidas das empresas com o governo, 29/12/15

A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei 13.202/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A nova lei tem o intuito de diminuir as disputas judicias em relação a débitos tributários de empresas e ser um alternativa para quitação de tributos atrasados. Segundo o advogado Rafael Ribeiro, […]

Obrigações fiscais: o que esperar de 2016, 29/12/15

Ser empresário no Brasil requer uma dose extra de planejamento e paciência. Um estudo do Banco Mundial revelou que são gastas 2,6 mil horas anuais com organização e pagamento de impostos no País. Do faturamento das empresas, 33% são destinados ao pagamento de tributos. Um percentual expressivo! O ano de 2016 […]

Um 2016 cheio de novidades tributárias, 29/12/15

O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais originadas na nova sistemática de apuração do ICMS interestadual. Para o próximo ano também […]

No STJ, ano exemplificou a nova era do respeito aos precedentes judiciais, 29/12/15

Introdução Logo que recebi o convite para escrever esta resenha para o prestigioso site Consultor Jurídico, assomou-me uma pontada de orgulho. Afinal, elaborar um balanço das principais atividades do Tribunal da Cidadania, no ano que resiste em terminar (2015), é tarefa de relevo. Ocorreram-me, contudo, e em seguida, algumas inquietações, sobretudo […]

Presidente do STF retira três estados de cadastro de devedores da União, 23/12/15

Ao encerrar seus trabalhos em dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recomendou o aperfeiçoamento da legislação tributária como para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal e à corrupção no país. A comissão foi instalada em maio […]

Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência, 23/12/15

O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 18 de março de 2016, envolveu quase cinco anos de debates no Congresso. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais […]

CCJ aprova acordo da OMC sobre facilitação de comércio internacional, 22/12/15

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na 9ª Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. O propósito do acordo é superar barreiras administrativas […]

Governo estuda mudar idade mínima para aposentadoria, 22/12/15

Em seu primeiro contato com os investidores para minimizar a desconfiança após ser nomeado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal de 2016 e disse que “os recursos que ficarem faltando serão compensados com outras medidas”. Os investidores questionaram o ministro sobre a inflação […]