Ajuste fiscal: entenda o que é a CPMF

Com a justificativa de reequilibrar as contas do país em 2016, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo imposto, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo e será cobrada sobre as transações bancárias feitas por pessoas físicas com o objetivo de garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. Somente com a taxa, que deve durar quatro anos, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões.

CPMF na prática

A tarifa de 0,2% incide sobre saques em dinheiro, depósitos, poupanças, empréstimos, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Se aprovada a PEC, o tributo entrará em vigor quatro meses após aprovação no Congresso. Por exemplo, se um contribuinte der entrada de R$ 100 mil em um imóvel, vai pagar R$ 200 de imposto. Ou se comprar um carro no valor de R$ 30 mil, vai custear R$ 60 de imposto.

Histórico

A CPMF vigorou no Brasil por 11 anos. A primeira experiência aconteceu em 1994 com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). A cobrança prevaleceu entre 1997 e 2007, recebeu ao todo R$ 223 bilhões e tinha como alíquota inicial 0,25%, aumentando em 2002 para 0,38%.

Criada para arrecadar verbas destinadas à saúde pública, a CPMF era um tributo regido pela Receita Federal e tinha como objetivo equilibrar as contas do governo. Em 1 de janeiro de 2008, a cobrança foi oficialmente extinta.

FONTE: JusBrasil