TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial, 07/10/15

A notícia em questão trata de um assunto vastamente aplicável no dia a dia da mulher empregada, todavia, com uma peculiaridade que torna o caso único.

A ação versa sobre a existência ou não de estabilidade gestante da empregada grávida por inseminação artificial durante o seu aviso prévio. Todavia, não se discute o prazo da constatação de sua gravidez. Isso porque, a jurisprudência é uniforme no sentido de que, caso a constatação da gravidez da empregada ocorra  durante o período relativo ao aviso prévio indenizado, fará a obreira jus à estabilidade provisória, pois a projeção dos efeitos desse período abrange todos os direitos ínsitos ao contrato de trabalho

A bem da verdade, o que se discute é a forma de sua gravidez, uma vez que, segundo o Tribunal Regional, a empregada engravidou em função de um procedimento absolutamente programado, nesse contexto a alegação de demissão arbitrária não poderia ser sustentada. Porém, o entendimento não prevaleceu perante a instãncia Superior do Trabalho.

Isso porque, segundo  o ministro Alexandre Agra Belmonte, a questão em debate teria sido tão somente o direito à estabilidade, considerando a concepção durante o aviso prévio indenizado.

Fato é que, independente da forma de gestação, o direito à estabilidade Constitucional deve ser garantido à empregada gestante. Isso porque, o objetivo de tal benefício é assegurar condições adequadas para o período de gestação em benefício não só da mãe, mas também do nascituro e da família.

Como analogia, cita-se a hipótese de empregada mãe de criança adotada, uma vez que a Lei 12.010/2009 estabelece que, independentemente da idade da criança adotada, a empregada terá direito ao período integral da licença maternidade prevista no art. 392 da CLT, ou seja, 120 dias.

FONTE: TST

Notícia comentada por nosso Advogado da Equipe trabalhista; Dr. Moisés Bitencourt