A importância da elaboração de contratos de prestação de serviços, 02/10/15

O aumento da discussão acerca da terceirização da prestação de serviços no Brasil requer uma maior atenção, das empresas, em relação aos cuidados que devem ser observados no momento da elaboração dos contratos. O objetivo é certamente reduzir os custos, e evitar prejuízos que possam atingir, tanto fornecedores, como os próprios contratantes dos serviços.

Os contratos devem, portanto, serestudados e elaborados de forma criteriosa.O fornecedor deve, inicialmente, realizar uma avaliação de sua capacidade de entrega, para então verificar se, efetivamente, consegue cumprir a demanda do cliente. Além disso, deve conhecer bemo seu negócio, para estimar um valor que represente a prestação de forma justa e lhe proporcionarcerta margem de lucro ao final da operação. Muitas vezes, notamos que o desejo de firmar o negócio rapidamente enseja uma negociação que peca por deixar de avaliar questões básicas, como valores e prazos condizentes, o que afeta diretamente a operacionalização da empresa.

É recomendável, na medida do possível, que as empresas utilizem um padrão único de minuta para prestação dos serviços, validada por seu departamento jurídico, se houver, ou pelo escritório prestador, visando reduzir custos, e as consequências que, eventualmente, possam advir na celebração de um contrato.

O contrato deve ser entendido como um instrumento estratégico, que tem por escopo preservar a empresa, sobretudo, evitar graves riscos, como os que decorrem de cláusulas trabalhistas mal estruturadas, elaboradas, e essencialmente da manutenção da confidencialidade de suas informações. A minuta deve ser clara, objetiva, elaborada de modo a propiciar fácil compreensão, uma vez que, caso haja divergências, necessitará de menor intervenção de terceiros para a resolução dessas situações.

Normalmente, empresas de grande porte contam com departamentos jurídicos para elaboração e gestão de contratos. Embora a redação do documento não seja, na maioria das vezes, complexa, existem os cuidados necessários ao seu acompanhamento, uma vez que, a partir do momento em que é assinado, o contrato passa a ser um documento legal entre partes, onde devem ser observados os limites impostos pela legislação local, que variam desde o Código Civil, e podem chegar até aos tratados internacionais, em casos mais complexos.

Para empresas que não comportam esse tipo de estrutura para gerir seus contratos, existe uma alternativa eficiente e, geralmente, a baixo custo, quepermite a padronização do sistema de acordo com as necessidades básicas do cliente, pela utilização de softwares especialmente desenvolvidos.

Neste momento, onde as incertezas pairam sobre o cenário político-econômico do país, a gestão de contratos é uma medida importante e estratégica, que permite o acompanhamento dos instrumentos, e possibilita a implementação de planos imediatos de ação para solucionar problemas.

Essa medida é certamente mais eficiente do que a aplicação de multas ou punições, que em grande parte não cobrem os custos gerados por falhas que já ocorreram.

Elaborado por Victor Fontes Soares – Membro da Equipe da Área de Contratos do Cerqueira Leite Advogados Associados