Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1, 30/10/15

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações […]

Senado aprova MP que institui Programa de Proteção ao Emprego, 29/10/15

O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas […]

Brasileiro prefere usar 13º salário para pagar dívidas, 28/10/15

O décimo terceiro salário será a salvação de muita gente este ano. Com o cenário econômico cada vez mais apertado, a  maioria dos consumidores (o equivalente a 74% pessoas) pretendem utilizar o 13º para o pagamento de dívidas já contraídas. É o que aponta pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração […]

FGTS pode passar a ser liberado para quem gerar energia em casa, 27/10/15

A aquisição e a instalação de equipamentos para a geração elétrica em residências pode contar com recursos do FGTS. É o que estabelece o projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua casa. A proposta está na pauta […]

A nova Lei 13.179/15 e a meia–entrada, 26/10/15

No dia 22 de outubro de 2015 (ultima quinta–feira), foi publicada no Diário Oficial a Lei Federal nº. 13.179/15 que determinou, em breve síntese, a obrigatoriedade de se disponibilizar pela internet, a venda de ingressos na modalidade meia-entrada, quando existir disponibilização de compra deste ingresso na internet pelo preço integral. Ou […]

Aquisição de parte da Saraiva pela Somos Educação, 23/10/1

Foi aprovada, sem restrições, pelo CADE, a aquisição de negócios de conteúdo para educação da Editora Saraiva pela Somos Educação (atual denominação de Abril Educação). A totalidade das quotas da Saraiva  Educação, da Saraiva e da Siciliano, foram adquiridas  por uma subsidiária da Somos Educação, a Editora Ática. A Somos Educação  […]

Ajuste fiscal: entenda o que é a CPMF

Com a justificativa de reequilibrar as contas do país em 2016, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo imposto, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. A iniciativa faz parte de um […]

CFC discute proposta de reforma do Código Comercial Brasileiro, 23/10/15

Os conselheiros do CFC participaram, na manhã do dia 22, de uma reunião com os membros da comissão constituída, pelo Conselho Federal de Contabilidade, para estudar e acompanhar a aprovação do Projeto de Lei nº 1572/2011 – institui o Código Comercial e “disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e […]

Câmara aprova Projeto de Lei que reverte mudanças na tramitação de recursos no STF e STJ, 22/10/15

Na sistemática do Código de Processo Civil vigente, os recursos especial e extraordinário são submetidos ao duplo juízo de admissibilidade, mediante apreciação do no juízo a quo, quando da interposição e também no juízo ad quem, quando da análise no Tribunal Superior a que se destina. Para maior celeridade na apreciação […]

TJ paulista amplia horário de atendimento online ao público, 22/10/15

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o horário de atendimento online para o público. Agora, o e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br) funciona das 8h à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9h às 19h. O canal facilita a troca de informações e agiliza o trâmite dos […]