A REDUÇÃO DE SALÁRIOS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA E O NOVO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO – PPE. 30/09/15

Bruno Moreira Valente, Advogado, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EPD/SP. Coordenador da Área Trabalhista do Cerqueira Leite Advogados Associados. A redução de salários é um assunto intrigante e delicado. A proteção salarial dos empregados vem consignada na Constituição Federal (art. 7º)e também […]

Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária, 30/09/15

O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou na terça-feira (29), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o documento Agenda Brasil 2015-2022: Proposta para o Avanço Acelerado do País, plano elaborado pelo movimento de economistas e empresários para superar as dificuldades fiscais enfrentadas pelo país. — Estamos […]

Venda de títulos do Tesouro Direto alcança R$ 1,37 bilhão em agosto, 29/09/15

Impulsionadas pela ação dos pequenos investidores e pelo aumento do número de aplicadores, as vendas de títulos do Tesouro Direto atingiram R$ 1,377 bilhão em agosto. No mês, 15.187 novos aplicadores se cadastraram no Tesouro Direto. Assim, o número total de investidores cadastrados no fim de agosto atingiu 552.166, o que […]

STF analisa repercussão geral sobre competência JT em ação de servidor celetista contra Poder Público 28/09/15

O STF analisará a existência de repercussão geral da questão tratada no ARExt 906.491, que discute a competência da JT para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual o Poder Público figura no polo passivo. O relator, ministro Teori Zavascki, votou pelo reconhecimento […]

Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins 25/09/15

Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que a questão é constitucional e cabe ao Supremo […]

Ministros isentam mensalidade escolar de tributo-24/09/15

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as mensalidades pagas pelos alunos às instituições de ensino sem fins lucrativos são alcançadas pela isenção da Cofins. A decisão foi dada em recurso repetitivo. O julgamento do processo envolvendo a Sociedade Educacional Monteiro Lobato estava suspenso desde junho e […]

Movimento “Menos tributos, mais respeito” é lançado na OAB, 23/09/15

Lideradas pela OAB Paraná, as entidades paranaenses do setor produtivo e da sociedade civil organizada lançaram na manhã desta sexta-feira (18) o movimento “Menos tributos, mais respeito”. Na ocasião, representantes de instituições participantes do movimento explicaram os motivos da preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual, marcadas […]

Confaz detalha ICMS do comércio eletrônico 22/09/15

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, […]

Imposto sobre heranças onera classe média, 21/09/15

A elevação do teto do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) tornou-se alvo de propostas legislativas nos últimos meses, em meio ao esforço para aumentar a receita da União e dos Estados em momento de ajuste fiscal no país. As sugestões têm base na ideia de que o Brasil é uma […]

Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos 21.09.15

BRASÍLIA­ A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar hoje aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência […]