Cível – TJSP – Prejuízo com greve de bancos não gera dever de indenizar – 26/05/2015

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um idoso que, durante greve de bancários, não conseguiu fazer saques em sua conta corrente. O autor, de 84 anos, contou que recebe sua aposentadoria diretamente no caixa por não possuir cartão […]

Cível – STJ – Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado – 25/05/2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou as providências necessárias para levantar o gravame e transferir a propriedade ao consumidor. A decisão reforma acórdão do […]

Cível – TJGO – Operadoras de telefonia têm de manter serviços de internet mesmo após término da franquia – 25/05/2015

O juiz Avenir Passo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, deferiu liminar requerida pela Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon) para que as operadoras de telefonia C. S.A., T. S.A., O. M. S.A. , e T. S.A. fiquem obrigadas a manter o serviço de […]