TJSP – Importadora é condenada a indenizar consumidor por danos morais – 06/04/2015

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa importadora de medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a título de danos morais a um consumidor. O autor relatou que sofre de insuficiência renal crônica e necessita de medicamento de uso contínuo, fabricado […]

TJRS – Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas – 02/04/2015

A empresa K. F. B. S/A foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 2 mil. A autora da ação ingressou na Justiça afirmando ter consumido chocolate, com larvas. Por unanimidade, os magistrados da 2ª Turma Recursal Cível, reformaram a sentença de 1º Grau considerando o […]

TJSC – Tribunal confirma multa e indenização por empresa que vendeu café com impurezas- 02/4/2015

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou o pagamento de multa diária de R$ 2 mil e indenização de R$ 20 mil por empresa fabricante de café, que comercializava o produto impróprio para consumo. A indenização indireta aos consumidores lesados deverá ser […]

Propiedad – La buena fe es un requisito para la demanda de los compradores para el desalojo – 1/04/2015

Reconocido mala fe del licitante en el momento de adquisición de la propiedad, no puede, en el desalojo de ocurrencia del argumento, que propone la acción de indemnización en virtud del artículo 70, I, del Código de Procedimiento Civil (CPC) para recuperar los los gastos de venta, con la adquisición del […]

Tributário – Fazenda suspende todas as sessões do Carf previstas para 2015 – 1/04/2015

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (31/3), que estão suspensas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para recorrer de autuações fiscais. Conselheiros do órgão estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e pela Receita […]

Propriedade Intelectual – Empresa é dona de software criado por funcionário programador – 1/04/2015

Pertence exclusivamente ao empregador todo e qualquer direito sobre programas de computador desenvolvidos pelo funcionário na vigência do contrato de trabalho, exceto se há acordo contrário. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao negar indenização a um ex-programador de uma empresa gaúcha. O autor […]

Empresarial – Nove empresas da empreiteira OAS pedem recuperação judicial – 1/04/2015

O grupo OAS, que comanda uma das maiores empreiteiras do país, apresentou nesta terça-feira (31/3) pedido de recuperação judicial para nove de suas empresas. Segundo a companhia, esse “foi o melhor caminho encontrado (…) para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores diante da intensa restrição de crédito verificada desde o […]

Empresarial – Empresa tem direito a indenização por exploração irregular de jazida – 1/04/2015

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo que seja apenas detentora de autorização para pesquisa, uma empresa deve ser indenizada por exploração ilegal de jazida de minério por terceiro. É a primeira decisão da Corte neste sentido, segundo advogados. Até então, o entendimento era o de […]

Imobiliário – Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção – 1/04/2015

“Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo 70, I, do Código de Processo Civil (CPC) para reaver do alienante os valores gastos com a aquisição do bem.” Com […]