Civil TJSC – Termination signed and notarized recognized prevents further discussion – 30/3/2015

The 2nd Commercial Law Chamber of the ECJ dismissed the appeal of a truck driver who said harmed by the undoing of a commercial partnership, focused on intercity and interstate transportation of cargo. The author claims to have worked for the defendant, now deceased, for about four months; this period, acquired […]

Civil -TJSC – Terminación firmado y notariado reconocido impide una mayor discusión 30/3/2015

La Sala de Derecho segundo Comercial del Tribunal de Justicia desestimó el recurso de un conductor de camión que dicha perjudicada por la ruina de una asociación comercial, centrado en el transporte interurbano e interestatal de carga. El autor afirma que ha trabajado para el acusado, ya fallecido, por cerca de […]

Contencioso Cível – TJMG anula cláusula de contrato de seguro de veículo – 30/3/2015

Decisão determinou que o valor da indenização deve corresponder ao valor do veículo na época do sinistro e não quando do pagamento da indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou em parte o recurso de uma viúva de Uberlândia e determinou que a S. […]

Contencioso Cível – TJDFT – Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento – 30/3/2015

A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou recurso de uma consumidora a fim de condenar a W. Comércio Eletrônico Ltda a indenizá-la em danos materiais e morais ante as falhas na prestação do serviço experimentadas. A decisão foi unânime. A autora conta que adquiriu, junto ao sítio eletrônico da ré, uma […]

Contencioso Cível – TJGO – Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação – 30/3/2015

O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. É o que diz o artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, o que levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à […]

Contencioso Cível TJSC – Distrato firmado e reconhecido em cartório inviabiliza discussão posterior – 30/3/2015

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao apelo de um motorista de caminhão que se disse prejudicado pelo desfazimento de uma parceria comercial, voltada ao transporte intermunicipal e interestadual de cargas. O autor sustenta ter trabalhado para a ré, hoje falecida, por aproximadamente quatro meses; nesse período, […]