Trabalhista – Contratações sucessivas descaracterizam contrato de safra, diz TST 2/03/2015

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a unicidade dos sucessivos contratos de safra firmados pela Fazenda Boa Esperança, de São Patrocínio, em Goiás, com um trabalhador rural. Para o colegiado, o curto período entre o fim de um contrato e o início de outro não permitiu a caracterização […]

Empresarial – Publicada lei que adia entrada em vigor do Marco Regulatório das ONGs 2/03/2015

Lei publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei 13.102/2015 altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de outubro de 2014. Com o […]

Tributário – MP incentiva contribuinte a ingressar com ação judicial – 2/03/2015

Uma das principais novidades da Medida Provisória nº 669, publicada na sexta-feira, incentivará empresas a buscar o Judiciário para recuperar valores recolhidos de contribuição previdenciária. Com a MP, será possível, a partir de junho, escolher a forma de recolhimento do tributo, que poderá ser pela folha de empregados ou pelo faturamento. […]

Tributário – Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda de 2015 2/03/2015

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa hoje (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção […]

Imobiliário – Os conflitos na compra e venda de imóveis – 2/3/2015

A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário. A solução para muitos […]