Trabalhista – Demissões elevam volume de processos no TRT de São Paulo – 18/02/2015

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior da esfera trabalhista do país, está ainda mais sobrecarregado. Os juízes receberam no ano passado 425.113 novos processos – 30% a mais em relação a 2010. E não conseguiram julgar na mesma velocidade, fazendo o estoque subir para 328.664 ações. […]

Empresarial – Empresa em recuperação judicial poderá parcelar débito tributário – 18/02/2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal modificaram regras de parcelamento ordinário de débitos tributários, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18. Instituído em 2009, o programa permite que débitos de qualquer natureza com a Fazenda Nacional sejam parcelados em até 60 prestações mensais […]

Tributário – Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo – 19/02/2015

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um templo no Município. Trata-se de uma ação de repetição de indébito ajuizada por uma instituição religiosa em face do Poder Público local. A entidade […]

Tributário – Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento – 18/02/2015

O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, atendeu ao pedido de uma empresa e, liminarmente, suspendeu a exigibilidade dos valores relativos às contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos seus empregados, durante os primeiros 30 dias do afastamento da atividade por motivo de doença […]

Imobiliário – É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente – 18/02/2015

A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir […]

Tributário – JF/SP suspende exigibilidade de contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença – 18/02/2015

A JF/SP concedeu liminar, a uma empresa, para suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos empregados durante os primeiros 30 dias consecutivos ao do afastamento da atividade, por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza. A incidência da contribuição dessa forma está […]

Tributário – Advogado não deve responder por autuação – 18/02/2015

Em duas decisões recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que advogados e contadores não devem ser responsabilizados solidariamente por autuações. Os profissionais foram incluídos nos autos porque os contribuintes alegaram que seguiram suas orientações. Ainda cabe recurso nos dois casos. Em uma das autuações, um hospital alegou que […]

Trabalhista – Mantida decisão que negou vínculo empregatício a corretor de imóveis – 18/02/2015

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava. O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto havia julgado improcedente o pedido. O corretor sustentou em sua […]

Regulatório – Área de cosméticos ganha mais agilidade com nova norma – 18/02/2015

A Anvisa publicou nesta quarta-feira (11/02) uma atualização das regras de cosméticos que simplifica e agiliza o tratamento deste produtos no país. Com a nova medida os produtos cosméticos passam a ser isentos de registro, mas sujeitos à comunicação prévia antes de sua comercialização. A medida está na resolução RDC 07/2015. […]