Trabalhista – Montar empresa que concorre com o próprio patrão é motivo para justa causa – 10/02/2015

Se um empregado cria uma empresa idêntica à companhia na qual trabalha, ele pode ser demitido por justa causa. Assim decidiu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao negar provimento ao recurso de um homem que pedia a revisão de sua demissão por justa causa. Ele […]

Tributário – Partido questiona regras de ICMS em dois estados no Supremo – 10/02/2015

O Partido Solidariedade entrou com duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O partido alega que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou parcial do tributo, violando o princípio do federalismo para […]

Tributário – Prazo para recolher contribuição previdenciária de janeiro/2015 vence dia 18-2 – 10/02/2015

Dia 18-2-2015 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de janeiro/2015. Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos. Os códigos para recolhimento na GPS, dentre outros, são os seguintes: – 1007 […]

Empresarial – Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade – 10/02/2015

Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio para que o contrato de seguro seja concluído, são indispensáveis o envio da proposta pelo interessado e o consentimento da seguradora. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou pedido de pagamento de indenização feito por consumidora que encaminhou proposta […]

Empresarial – Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização – 10/02/2015

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da E. do B. Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral por ter seu nome incluído na “malha fina” da Receita Federal. Ele alegava culpa da empresa, que não declarou no imposto de […]