Empresas – verificación de regularidad fiscal, es un Pre-requisito previo para un pacto con el Estado – 04 /02/2015

La verificación  de la regularidad fiscal es un Pre-requisito previo para la celebración de los convenios con la Administración Pública. Basado en este entendimiento, la 17ª Rama Federal Distrito Federal negó el alegato, de ilegalidad de la demanda hecha por Instituto el Educativo Piracicabano de la Iglesia Metodista Unida. La entidad trataba de prohibir la Unión de declarar  la verificación de […]

Business – verification of regularity tax, is a pre-requisite for a covenant with The State – 04 /02/2015

The verification of regularity tax is a pre-requirement for the commemoration of the covenants’ with the Public Administration. Based on this understanding, the 17th  Federal Pole in Brasília,  denied allegation of illegality of the demand made by Educational Institute Piracicabano of the Methodist Church. The entity sought to prohibit the Union to […]

Tributário – Governo publica MP que aumenta PIS/Cofins sobre a importação – 04/02/2015

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, editaram a Medida Provisória 668     Carregando… para elevar as alíquotas de PIS     Carregando… /Pasep e Confins sobre a importação. A mudança, já anunciada por Levy, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) […]

Tributário – Divulgadas as regras da Declaração do IRPF 2015 – 04/02/2015

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 4-2, a Instrução Normativa 1.545 que estabelece as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Entre outras condições, está obrigado a apresentar a […]

Tributário – Confira as regras atuais e o que muda nas alíquotas do ICMS – 04/02/2015

A alíquota interestadual do ICMS, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a […]

Empresarial – Comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para convênio com Estado – 04/02/2015

A comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para celebração de convênios com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal negou alegação de ilegalidade da exigência feita pelo Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista. A entidade buscava proibir a União de exigir a comprovação de […]