Empresarial – Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação – 02/02/2015

Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. A empresa é do ramo de soluções de tecnologia, com foco comercial dirigido ao […]

Tributário – Isenção de ICMS também vale para livros eletrônicos, decide TJ-GO – 02/02/2015

Impedir que um livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a tributar a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento. Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao permitir que uma editora comercialize no estado livros […]

Agronegócios – Cooperativa tem direito de negar produto estragado no transporte – 02/02/2015

Empresas e cooperativas podem se recusar a pagar determinado serviço se comprovam que o produto fornecido não foi entregue de forma adequada. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao liberar uma cooperativa de pagar por um leite com alto nível de acidez. […]

Agronegócios – Dow AgroSciences conclui aquisição da Coodetec A transação visa expandir a participação no mercado de sementes de soja no Brasil – 02/02/2015

A Dow AgroSciences, uma subsidiária em caráter integral da The Dow Chemical Company (NYSE:DOW), concluiu a aquisição do negócio de sementes da Coodetec.  A aquisição, a segunda maior realizada pela empresa globalmente em sua plataforma de sementes, está alinhada aos planos da Dow de expandir sua participação nos mercados de alto […]