STJ – Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso – 27/01/2015

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 […]

Nova regra para divulgações do FGP – 27/01/2015

Nova regra para divulgações do FGP Informações deverão ser publicadas eletronicamente A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/1/2015, a Instrução CVM nº 557, alteradora da Instrução CVM nº 426/05, que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP). Os principais objetivos […]