Área Agronegócios – MPT processa Renuka do Brasil por sonegar direitos trabalhistas

SÃO PAULO  –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) informou que ingressou com ação civil pública contra a sucroalcooleira Renuka do Brasil por sonegar direitos trabalhistas básicos, como o não pagamento de adicional de periculosidade, submissão à jornada excessiva e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. A empresa, controlada pela indiana Shree Renuka Sugars, afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça e que só poderá se pronunciar quando isso ocorrer e após deter conhecimento dos autos.

O MPT pede que a Justiça determine à empresa a regularização da conduta trabalhista e o pagamento de R$ 10 milhões pelos danos morais causados à coletividade.

Conforme o MPT, o inquérito civil foi instaurado após o recebimento de uma denúncia que apontava possíveis omissões quanto ao pagamento de férias dos trabalhadores. O MPT requisitou fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na sede da Usina Madhu, em Promissão (SP).

Segundo o relatório fiscal, foram lavrados 26 autos de infração durante a inspeção, devido a problemas como falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual adequado ao risco, não pagamento do adicional de periculosidade, prorrogação da jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias sem qualquer justificativa legal, e ausência de depósito mensal referente ao FGTS.

Na ação, que tramita na Vara do Trabalho de Lins e ainda não foi julgada, o MPT pede à Justiça que a Renuka utilize assentos nos postos de trabalho de acordo com o disposto nas normas, submeta o trabalhador a exames periódicos, remunere o exercício do trabalho em condições de periculosidade com o adicional de 30%, incidente sobre o salário e conceda período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas. Ainda, que o empregado tenha repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, entre outras providências.

A Renuka do Brasil controla duas usinas de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. O grupo indiano Shree Renuka Sugars detém ainda outras duas unidades no Estado do Paraná.

Fonte: Valor Econômico