Área Agronegócios – Cade propõe restrição à fusão da ALL

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou na segunda-feira sua análise sobre a fusão entre o grupo de ferrovias América Latina Logística (ALL) e a Rumo (controlada pelo grupo Cosan). Agora, o caso segue para a etapa final: o julgamento no Tribunal do órgão antitruste. Apesar de o fato ter sido visto pelo mercado como positivo em um primeiro momento, por representar mais uma etapa cumprida em direção à operação, o parecer é duro. A Superintendência negou a operação como foi apresentada e defendeu imposição de medidas para o negócio receber a aprovação final.

A palavra final, no entanto, é do Tribunal do Cade. Mesmo assim, ao impugnar (se opor) à fusão, a Superintendência indica que não serão aceitas as propostas feitas pelas empresas. E que serão exigidas mais condições no julgamento final que será feito pela Corte. No mercado, também acredita-se ser difícil que o aval final seja completamente diferente do parecer da Superintendência – por exemplo, aprovando a operação conforme foi apresentada.

Nos autos, a Superintendência conclui que a fusão representa um “sensível aprofundamento da verticalização” entre ferrovia e outros mercados. Além disso, menciona que eventuais práticas discriminatórias tomadas por ALL/Rumo em relação a concorrentes poderiam criar dificuldades de funcionamento e aumentar custos para outras empresas em setores como exportação de commodities agrícolas, distribuição de combustíveis e prestação de serviços logísticos.

Há um aspecto visto como positivo pelo órgão antitruste caso a operação seja aprovada: o impulso em investimentos – mesmo assim, algo alvo de desconfiança pela Superintendência. “As eficiências alegadas, neste momento e sem garantias relacionadas, não são suficientes para afastar as preocupações. Não se pode aprovar o presente ato de concentração tal como apresentado”, afirma o parecer.

Após consultas ao mercado, a Superintendência concluiu que são necessários “remédios” como condição para a aprovação. Uma das alternativas vislumbradas nos bastidores é o aperfeiçoamento das regras de um comitê de gestão da ferrovia, ainda a ser criado. Outra hipótese é a de limitar as cotas de transporte de produtos da Cosan e da Raízen (empresa de Cosan e Shell) na ferrovia. Atualmente, elas utilizam aproximadamente 30% da capacidade e poderiam ficar limitadas a esse patamar.

Nos autos, o Cade cita diversas outros “remédios” sugeridos por terceiros interessados. Entre eles: proibição à ALL/Rumo de participação em licitações de terminais no porto de Santos ou alienação dos já existentes; alienação de terminais no interior paulista; imposição de metas de expansão de capacidade; limite para carregamento de cargas próprias; entre outros.

Além dos “remédios” sugeridos pelos terceiros interessados (Agrovia, Novo Oriente, Ipiranga, Fibria e diferentes entidades como a Abiove), outras empresas ouvidas pelo Cade recomendaram medidas. Entre as sugestões, está a da Eldorado, que pede a proibição de a ALL usar material rodante da produtora de celulose para demandas de outras empresas. A Copersucar pede garantias de capacidade e disponibilidade. Outras empresas, como a Petrobras Distribuidora, também manifestaram preocupações sobre a operação ao órgão antitruste e chegaram a defender que a operação fosse barrada.

Em comunicado, a Cosan afirmou que buscará uma solução negociada com o Tribunal do Cade, com o objetivo de afastar preocupações concorrenciais identificadas e obter a aprovação da incorporação dentro do prazo.

Na bolsa, a primeira reação do mercado foi positiva. ALL e Cosan Logística chegaram a figurar pela manhã como as maiores altas do Ibovespa. Segundo analistas ouvidos pelo Valor, o fim da análise do processo pela Superintendência foi visto como positivo pois representou um avanço em direção à fusão. Já as preocupações concorrenciais foram vistas pelos investidores como um aspecto “natural” do rito do órgão antitruste.

Ao fim da tarde, no entanto, a ALL fechou em queda de 2,17%, para R$ 4,96. Já a Cosan Logística fechou com 1,85%, para R$ 2,75. O principal índice da bolsa caiu 0,16%, para 50.193 pontos. Karina Freitas, da Concórdia, diz que as notícias sobre avanço do processo de fusão causam efeito positivo no mercado. Mas que as preocupações levantadas devem ser levadas em conta pelo investidor.

Fonte: Valor Econômico