Lei do Inquilinato

Categoria: Artigos Publicado por: Departamento Cível ARTIGO 01º Art. 1° A locação de imóvel urbano regula – se pelo disposto nesta lei (1) (2) (3): Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, […]

SP proíbe táxi em corredor de ônibus no horário de pico

Categoria: Notícias Comentadas Publicado por: Departamento Tributario “A Prefeitura de São Paulo decidiu manter a autorização para que os táxis trafeguem pelos corredores de ônibus, mas fora do horário de pico. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14). De acordo com a nova regra, os táxis serão proibidos de usar os […]

Newsletter – Cerqueira Leite Advogados – Março de 2014

REFLEXÃO “Nenhum sucesso na vida compensa um fracasso no lar”. ( David O. Mckay) ARTIGO JURÍDICO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS PELA INTERNERT (e-COMMERCE) Categoria: Artigos Publicado por: Administrador site BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE TRABALHISTA Diarista ou doméstica? De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), […]

Contribuintes já podem enviar a declaração do IRPF 2014

Categoria: Notícias Comentadas Publicado por: Departamento Tributario Começou nesta quinta, 6 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014. De acordo com o Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, o sistema está funcionando normalmente desde as 8 horas. O prazo de entrega termina em 30 de […]