SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

Categoria: Direito do Trabalho Publicado por: Departamento Trabalhista
Por definição, o salário substituição ocorre quando um empregado é chamado a substituir na empresa outro empregado de padrão salarial mais elevado, o qual terá o direito a receber o mesmo padrão salarial do substituído, enquanto perdurar a substituição, durante todo o tempo do respectivo afastamento. Tal premissa está fundamentada no artigo 5º da CLT, que dispõe que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.
O TST – Tribunal Superior do Trabalho, após anos de discussão, pacificou o entendimento com a edição da Súmula 159, inciso I, que assim dispõe acerca da matéria: “Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”.

Desta forma, resta claro que a única restrição legal à não garantia do recebimento do salário do substituído é no caso de a substituição se dar de maneira “eventual”.

Entende-se que a substituição “eventual” é aquela que depende de acontecimento incerto, casual, fortuito ou acidental, como é o caso específico das hipóteses então previstas no artigo 473 da CLT (afastamento do serviço por até 2 dias por falecimento de pessoas da família; por até 3 dias por motivo de casamento e por 1 dia por motivo de nascimento de filho, etc). Estas ausências ao serviço são consideradas eventuais porque podem ou não ocorrer. Importante destacar, todavia, que além das hipóteses do artigo citado, há ainda a aplicabilidade do salário substituição quando um empregado substitui a outrem em seu período de férias, em que pese o instituto das férias não seja algo imprevisível.

Outra questão que deve ser ponderada, é se o empregado substituto está realizando todas as atividades do substituído, ou seja, se possui idênticas atribuições, bem como os mesmos poderes, ou se simplesmente realiza parte de tarefas, dividindo com outros empregados aquelas atribuições/atividades. Assim, para que o salário substituição seja devido importante se faz considerar se o substituto assumiu a integralidade das funções do substituído.

Por fim, importante destacar os termos do inciso II, da Súmula 159, a qual estabelece que “vago o cargo definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem o direito a salário igual ao do antecessor”, ou seja, caso outro empregado venha a exercer um novo cargo na função de um ex-empregado, não há que se falar na equiparação de valores percebidos.
Por Bruno Moreira Valente