Planejamento Tributário: O Propósito Negocial e a Estratégia Tributária.

Categoria: Direito Tributário Publicado por: Departamento Tributario Nos últimos anos, as estratégias tributárias desenvolvidas pelas empresas, ainda que respaldadas em práticas elisivas fiscais, puramente legais e lícitas, têm sido objeto de revisão pelas autoridades fazendárias, e, em algumas oportunidades, têm sofrido a desconsideração de atos e negócios jurídicos, sob a singela […]