Planejamento Tributário: O Propósito Negocial e a Estratégia Tributária.

Categoria: Direito Tributário Publicado por: Departamento Tributario Nos últimos anos, as estratégias tributárias desenvolvidas pelas empresas, ainda que respaldadas em práticas elisivas fiscais, puramente legais e lícitas, têm sido objeto de revisão pelas autoridades fazendárias, e, em algumas oportunidades, têm sofrido a desconsideração de atos e negócios jurídicos, sob a singela […]

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: DISCUSSÃO SOBRE SUA TITULARIDADE

Categoria: Artigos Publicado por: Departamento Empresarial Em meados de 2011 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.441/2011, que alterou a Lei nº 10.406/2002 (o Código Civil Brasileiro), de forma a permitir a constituição da chamada “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, ou, simplesmente em sua forma abreviada, “EIRELI”. Assim, tivemos […]