Newsletter – Janeiro/2013

REFLEXÃO

“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra diante vai ser diferente.” (Carlos Drummond de Andrade)

ARTIGO JURÍDICO

EXTINÇÃO DA FIANÇA

Categoria: Artigos | Direito do Trabalho

Publicado por: Bruno Valente

Em julho de 2011 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.440 que alterou o artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho e os artigos 27 e29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações).

BOLETIM JURÍDICO – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

CONTRATOS

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz respeito ao atraso, por mais de um ano, na entrega de um imóvel. O casal comprador pediu, em ações distintas, o pagamento dos lucros cessantes e da multa contratual pela demora na entrega do apartamento. O relator, cujo voto foi seguido pela Turma, é o ministro Sidnei Beneti.

TRABALHISTA

TST reviu jurisprudência sobre regime de sobreaviso com uso de celular

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2012, reviu a jurisprudência para os casos em que o trabalhador fica à disposição do empregador por meio de telefone celular. A mudança foi ensejada com a sanção da Lei 12.551, de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6º da CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

TRIBUTÁRIO

Contribuintes paulistas devem utilizar nova versão da guia de apuração do ICMS a partir de fevereiro

Os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigados à escrituração fiscal deverão atualizar seus sistemas a partir de 1º de fevereiro com a nova versão do programa Guia de Informação e Apuração do ICMS 0800 (GIA). As atualizações são necessárias para adaptar o aplicativo às mudanças que ocorrem na legislação que disciplina as informações e operações declaradas na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

CÍVEL

Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual

A ampla defesa é um princípio assegurado na Constituição de 1988. Essa garantia baseia-se no direito à informação, no direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados. Contudo, o que é um direito torna-se abuso de direito quando advogados violam os deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, desvirtuando a própria ampla defesa. É a chamada litigância de má-fé.

IMOBILIÁRIO

Panorama do mercado imobiliário

Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, anuncia que neste ano os empresários terão de enfrentar os gargalos de infraestrutura, que passam pelas revisões do Plano Diretor Estratégico, da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações. Confira

DICA CULTURAL

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Série Santa Soja’ (1978), fotografia de Luiz Abreu (Foto: Divulgação)

Resenha por Jonas Lopes

A mostra, organizada pelo professor e fotógrafo Boris Kossoy, com curadoria adjunta da antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, perpassa 170 anos da história do Brasil – de 1833 a 2003 – por meio de 400 obras.

Local: Instituto Tomie Ohtake

Rua Dos Coropés, 88 – Pinheiros – São Paulo – SP – Tel.: (11) 2245 1900

Terça a domingo e feriados, 11h às 20h.

Grátis. Estacionamento (R$ 11,00 a primeira hora; R$ 5,00 a hora adicional).