Comunicado Bacen – Censo 2011

Olá ,

Sempre buscando antecipar as necessidades dos nossos clientes, gostaríamos de chamar a sua atenção para recente determinação do Banco Central do Brasil (“BACEN”), sobre a realização de Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil, que se encerrará em 1º de novembro de 2011. Considerando que a sua empresa se enquadra nos requisitos legais estabelecidos pelo BACEN, solicitamos a gentileza de verificar abaixo nossos comentários e recomendações.

Conforme destacamos na Newsletter do Cerqueira Leite Advogados Associados deste mês (clique aqui para acessar a Newsletter de Outubro 2011), no final do mês de setembro o Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou a Circular de nº 3.559, de 19 de setembro de 2011, informando sobre a realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2001 – Ano-Base 2010.

Esse Censo tem por objetivo a coleta de informações estatísticas sobre os investimentos estrangeiros diretos no país, bem como instrumentos de dívida externa contraídos junto a credor não residente, para auxiliar na formulação de políticas econômicas e servir de fonte de pesquisa e informações para analistas econômicos nacionais e internacionais.  

De acordo com essa Circular, estão obrigados a prestar informações solicitadas pelo Censo as empresas que se enquadram em uma das seguintes situações:  

  • As pessoas jurídicas sediadas no país com participação direta, independentemente do valor, em seu capital social de não residentes, em 31 de dezembro de 2010;
  • As pessoas jurídicas sediadas no país devedoras de créditos concedidos por não residentes, independentemente da moeda em que sejam denominados e de serem tais obrigações objeto de registro no BACEN, cujo saldo devedor de principal seja igual ou superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares estadunidenses), em 31 de dezembro de 2010 (incluindo os créditos comerciais, sejam de curto prazo – exigíveis em até 360 dias – ou de longo prazo – exigíveis em prazo superior a 360 dias); e/ou
  • Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes/sediados que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% (dez porcento) do patrimônio do fundo.

As declarações do Censo 2011 de Capitais Estrangeiros do BACEN serão recebidas apenas entre as 9 horas do dia 3 de outubro até as 20h do dia 1º de novembro de 2011, por meio do sistema eletrônico disponibilizado para esse fim no site do BACEN (www.bcb.gov.br).  

Assim, considerando que:  
(i)                  a sua empresa se enquadra nos termos da Circular do BACEN, estando, portanto, obrigada a prestar as declarações solicitadas pelo Censo; e  
(ii)                a multa estabelecida em lei para a não apresentação ou apresentação fora do prazo de tal declaração pode chegar até R$ 250.000,00.  

Gostaríamos de chamar a sua atenção para o prazo final de entrega da declaração do Censo, e nos colocamos à disposição para a orientação ou mesmo elaboração desta declaração, bem como para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre o referido tema

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