TRABALHISTA: Ministros do TST adotarão novo “filtro” de recursos, a partir de novembro.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dificultarão o encaminhamento dos processos à esta Corte.

A partir da data de início da vigência da chamada Reforma Trabalhista, 11/11/2017, eles utilizarão com mais critério o filtro já conhecido como “princípio da transcendência”; isso quer dizer que serão admitidos apenas recursos que contenham relevância econômica, política, social ou jurídica.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/5175412/ministros-do-tst-adotarao-novo-filtro-para-recursos-em-novembro


“A análise de transcendência representa a imposição de mais um requisito de admissibilidade de recursos ao TST com elevado grau de subjetividade e que concentra poderes excessivos na figura do relator. A adoção da medida acarreta um estreitamento ainda maior do acesso ao TST e, indiretamente, confere maiores poderes aos tribunais regionais. Por fim, é importante lembrar que a transcendência não ataca o problema essencial de desenho institucional do TST, qual seja, o fato de ser uma corte voltada a atender a uma lista adversamente selecionada de grandes litigantes, encabeçada por empresas estatais, União e bancos: (http://www.tst.jus.br/web/estatistica/tst/mariores-litigantes)” Dr. Marcos Untura Neto, head da área trabalhista do CLA. 

Caberá então aos advogados a missão de fazer constar todos os requisitos para admissibilidade de seus recursos em prol dos clientes.

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