Prefeitura de SP prorroga até 31 de outubro o prazo para cadastro do lixo para empresários.

A gestão Bruno Covas (PSDB) prorrogou para 31 de outubro o prazo para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se cadastrar no sistema de controle de lixo da cidade.
Inicialmente, a data final para o registro era esta segunda-feira (9), o que gerou correria entre os empresários na cidade, que reclamaram de falta de divulgação por parte da prefeitura e de dificuldades para acessar o site de cadastro ( www.ctre.com.br (https:/ /www.ctre.com.br/)).
O registro não tem custo e deve ser feito tanto por pequenos como grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia). O grande gerador que não se cadastrar terá que pagar multa de R$ 1.639,60.
Devem se cadastrar no sistema todas as empresas com CNPJ (microempresa, Mei, Eireli, entre outras) situadas no município, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

Ao todo, desde abril, foram realizados 76.229 cadastros no sistema. Desse total mais de 21 mil são equipamentos e cerca de 53.500 são de estabelecimentos comerciais —sendo 25 mil grandes geradores e 28.300 pequenos geradores de lixo.
A ideia do cadastro, segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), é melhorar o gerenciamento das emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade.
Realizando o cadastramento de forma virtual (antes era presencialmente) e anualmente (antes era a cada três anos), a prefeitura espera ter métricas de controle de geração de resíduos mais precisas, que possibilitarão a redução de gastos com a coleta pública de lixo, o aumento do controle das etapas do sistema e a minimização da proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos).

“Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) as nações erigiram o princípio do poluidor pagador como um dos pilares do desenvolvimento sustentável. A produção de resíduos sólidos é sem dúvida um dos grandes desafios que as grandes cidades enfrentam, bem como os custos para o seu processamento.

A cidade de São Paulo, seguindo a tendência das grandes cidades no mundo, está aplicando o principio do poluidor pagador ao exigir que as empresas consideradas “grandes geradoras” de resíduos passem a arcar com os custos com a coleta destes resíduos.

A lei que estabelece esta obrigação foi promulgada em 2002 (Lei 13.478) e agora a sua regulamentação foi feita pelo Decreto 58.701/2019. O status de grande gerador de resíduos é uma auto-declaração por parte da empresa (o que não significa que esta condição será aceita pela Prefeitura ou, se aceita, que a empresa não estará sujeita a fiscalização in loco para comprovar o status). Em termos gerais, deve-se ficar atento aos seguintes pontos:

  1. O status de grande gerador de resíduos se caracteriza pela produção de 200 litros por dia de resíduos, ou seja, o equivalente a dois sacos de lixo de 100 litros cada;
  2. Condomínios comerciais e suas lojas estão obrigadas a realizar o cadastro;
  3. O prazo para o cadastramento foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2019. O não-cadastramento sujeita a empresa a multa.

A justificativa para esta postura está na economia e eficiência que será obtida pela prefeitura ao se concentrar na coleta de resíduos residenciais e das empresas de pequena geração.” comenta Dr. Douglas de Castro, Advogado responsável pela área Ambiental/Regulatória do Cerqueira Leite Advogados Associados.

No site divulgado pela prefeitura para cadastro de empresários, os pequenos geradores de lixo têm de inserir dados como número do IPTU, CPNJ e endereço. Eles também devem informar a frequência de coleta, o número de colaboradores, o consumo mensal de energia, o local do empreendimento (prédio, casa, galpão, shopping), a área total e a área construída.
Os grandes geradores deverão também informar a massa mensal de resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento, a empresa que contratou para a realização dos serviços de coleta e a destinação final dos resíduos sólidos.
Para calcular o volume de lixo produzido por dia e descobrir se a empresa é uma grande geradora, a prefeitura sugere a utilização de sacos de lixo nos quais constam as suas capacidades (50, 100, 200 litros, etc).

 

O CADASTRO DE RESÍDUOS

O que é?
Cadastro de empresas municipais como pequenas ou grandes geradoras de lixo na capital
Qual é o prazo?
O período de cadastro iniciou em abril e pode ser feito até 31 de outubro
Quem precisa fazer?
Todos os estabelecimentos comerciais com CNPJ situados no município e também as empresas com sede fora da capital que prestam serviços relacionados à cadeia de resíduos sólidos em SP.
Como fazer o cadastro?
No site www.ctre.com.br, do sistema do controle de lixo da cidade, tendo às mãos dados como CNPJ, número do IPTU e declaração de volume e massa mensal de resíduos sólidos produzidos, no caso de grandes geradores.
O que são grandes geradores?
Empresas que produzem mais de 200 litros de lixo diariamente.
Quanto custa?
Não há custos para se cadastrar. A taxa Amlurb, cobrada anualmente de grandes geradores (R$ 228) e de transportadores (R$ 117), continuará a ser cobrada.
Qual é a punição para quem não se cadastrar?
Multa de R$ 1.639,60 (somente para grandes geradores)

 

 

Fonte:  https:/ /www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/prefeitura-de-spprorroga-ate-31-de-outubro-o-prazo-para-cadastro-do-lixo-paraempresarios.shtml

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